O Estado do Mato Grosso do Sul não deve adotar medidas de restrição de vendas de bebidas alcoólicas para o próximo domingo (04), dia da votação do primeiro turno das Eleições 2026.
De acordo com o site Campo Grande News, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargador Carlo Educardo Contar, confirmou que o tribunal não deve estabelecer a lei seca, apenas repetindo a decisão para as Eleições 2024.
De acordo com a legislação, cada Estado deve adotar critérios específicos para a venda ou não de bebidas alcoólicas no dia da votação. Cabe aos tribunais regionais e forças de segurança avaliarem as medidas adotadas no pleito, para garantia da ordem pública.
De acordo com o TRE-MS, nas eleições de 2024 não foram registradas ocorrências relacionadas a venda de bebidas alcoólicas.
A medida deve ser publicada em Diário Oficial da Justiça Eleitoral ainda nesta semana.
