Foi publicada no diário oficial do Governo do Estado de MS, nesta sexta-feira (24), a declaração de utilidade pública das obras de interligação no bairro Parque Alvorada, no Município de Dourados (MS).
Assinado pelo governador, a medida visa o licenciamento ambiental as obras entre a Avenida Anouar Haddad (antiga Rua Carolina Cimatti Pereira) e a Rua Ramão Gomes de Mattos.
Ainda de acordo com o decreto, para o licenciamento ambiental, a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais competentes e observará o disposto nas Leis Federais.
