Procedimento administrativo busca garantir resposta rápida, integração institucional e uso da tecnologia para ampliar a segurança de mulheres com medidas protetivas
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação e a execução do Projeto Sistema de Monitoramento e Acolhimento (Soma), iniciativa que promete fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em Dourados. O projeto integra tecnologia, segurança pública e atuação interinstitucional para garantir resposta rápida em casos de risco, ampliando a proteção de mulheres com medidas protetivas de urgência.
A ação é conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça de Dourados, que atua na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e familiar. De acordo com a instauração, assinada pelo Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto, o acompanhamento do Projeto Soma se insere no compromisso constitucional do MPMS com a dignidade da pessoa humana e com as diretrizes da Lei Maria da Penha, que asseguram prevenção, proteção e atendimento especializado às vítimas.
O Projeto Soma é fruto de acordo de cooperação técnica celebrado entre o MPMS, o Município de Dourados e uma empresa especializada em tecnologia, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A iniciativa incorpora recursos tecnológicos à política pública de enfrentamento à violência de gênero, ampliando a capacidade de acompanhamento e resposta rápida diante de situações de risco. O projeto também reforça a integração entre as instituições envolvidas, permitindo atuação mais ágil e coordenada sempre que houver indícios de descumprimento de medidas protetivas ou risco iminente à integridade da vítima.
Com foco na prevenção e na preservação da vida, o Projeto Soma representa mais um avanço na consolidação de estratégias modernas e eficazes de proteção às mulheres, alinhadas às diretrizes da Lei Maria da Penha e ao compromisso institucional do MPMS com a defesa dos direitos fundamentais.
Para dar início ao acompanhamento, o MPMS expediu ofícios solicitando informações à Guarda Municipal, como o número de agentes e viaturas disponíveis para a patrulha, além do total de atendimentos já realizados. Também foi solicitada ao Nevid a remessa da íntegra dos documentos do acordo de cooperação, reforçando a transparência e a articulação institucional.
Além de monitorar a execução, o procedimento administrativo prevê reuniões entre o MPMS, a Guarda Municipal, a empresa parceira e órgãos especializados, com o objetivo de alinhar protocolos e garantir que os recursos tecnológicos sejam utilizados com eficiência e sensibilidade no atendimento às mulheres.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00001828-8
