Atuação institucional garante continuidade dos atendimentos e condições seguras para conselheiros e usuários
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul, concluiu o arquivamento do inquérito civil que investigava a situação estrutural da sede do Conselho Tutelar do município. A apuração foi instaurada após denúncia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que apontava riscos e precariedades no imóvel utilizado pelo órgão de proteção.
A investigação confirmou problemas como infiltrações, danos estruturais, ausência de acessibilidade e falhas que comprometiam a segurança de conselheiros, usuários e documentos. A partir da intervenção do MPMS, o município adotou medidas urgentes determinadas pela instituição, incluindo vistoria técnica, elaboração de projeto de reforma e cronograma de obras, além da realocação provisória da equipe para um novo endereço, garantindo a continuidade dos atendimentos sem risco à população.
O projeto arquitetônico apresentado pela Prefeitura prevê troca integral do telhado e do forro, reforço estrutural, adequações de acessibilidade, revisão elétrica e hidrossanitária, substituição de portas e janelas, impermeabilização, pintura e reforma de muro. Com a obra em execução e a sede provisória funcionando regularmente, o MPMS concluiu que não houve omissão do município e que as medidas adotadas sanaram as irregularidades, resultando no arquivamento do inquérito, que segue para homologação do Conselho Superior do Ministério Público.
Sobre a atuação, o Promotor de Justiça Rodrigo Cintra Franco destacou: “Nosso objetivo foi assegurar que o Conselho Tutelar tivesse condições adequadas para exercer sua função essencial na proteção de crianças e adolescentes. A rápida adoção das medidas pelo município garantiu a continuidade dos atendimentos e a segurança de todos os envolvidos”.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Frederico Silva
Inquérito Civil: 06.2024.00001138-7
