Descumprimento de acordo em processo resultou em sanções para o ex-mandatário, o ex-secretário de Saúde de Dourados, Waldno Pereira de Lucena Junior, e o ex-Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul multou o ex-prefeito de Dourados, Alan Guedes, o ex-secretário de Saúde de Dourados, Waldno Pereira de Lucena Junior, e o ex-Diretor Presidente da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), Jairo José de Lima, em R$ 52 mil por descumprimento de determinações anteriores do tribunal.
Publicado no diário oficial desta quarta-feira (21), as sanções contra os três ex-agentes públicos resultam de descumprimento de acórdão por descontrole na Funsaud de vultoso montante de R$ 80 milhões.
“Descumpridas as determinações constantes do acórdão, resta configurada a responsabilidade solidária, do prefeito e do secretário de saúde, pela omissão no dever de supervisão, pois, mesmo cientes da decisão máximas de supervisão, nomeação e deliberação da Fundação, não garantiram o seu cumprimento, bem como do Diretor-Presidente, pela omissão executiva, falhando em seu dever estatutário de cumprir as determinações pendentes, apesar de sua inequívoca ciência dos fatos”, diz a decisão do conselheiro relator Iran Coelho das Neves, em acórdão por unanimidade dos conselheiros.
O processo TC/MS tem o número TC/8023/2019, com protocolo 1986828. O acórdão – AC00 – 923/2025 foi proferido na 25ª Sessão Ordinária Virtual Do Tribunal Pleno, realizada de 8 a 11 de dezembro de 2025.
